Mensagem aos membros do NaEaD dando conta da nomeação da Directora do Núcleo

GABINETE DO REITOR Deliberação N° 028-CONSU/2012

Sumário: Reconstitui o Núcleo de Apoio ao Ensino a Distância e aprova o respectivo.”Regulamento”

Definindo-se como Universidade em Rede e, como tal, apostada em promover as condições que favoreçam o acesso à formação por parte dos cidadãos cabo-verdianos dos diversos pontos do nosso território nacional e do estrangeiro, a Universidade de Cabo Verde reconhece a relevância do contributo das Tecnologias de Informação e Comunicação para a consecução desse desiderato e, em particular, para o desenvolvimento de ferramentas pedagógicas apropriadas ao desenvolvimento de processos de formação inovadores e de elevada qualidade.

É nessa perspectiva que, por ocasião da criação das primeiras unidades orgânicas da Universidade de Cabo Verde, em 2008, a Uni-CV os primeiros passos no sentido da institucionalização do Núcleo de Apoio ao Ensino a Distância, assistindo-se, no ano lectivo 2008/2009, ao arranque de um projecto-piloto que permitiu a introdução de conteúdos de aprendizagem através da Web em cerca de trinta disciplinas de cursos de graduação, envolvendo mais de seis centenas de estudantes e professores. Nos anos subsequentes, a acção do Núcleo evolui, com novos contornos e maior alcance, quer em termos de número de utilizadores e número de disciplinas, configurando um projecto de e-learning com perspectivas promissoras, não obstante as limitações e os constrangimentos de ordem logística inerentes ao desenvolvimento do projecto.

Entretanto, a criação do Núcleo de Apoio ao Ensino a Distância, prevista no Regulamento Orgânico da Universidade de Cabo Verde, embora se tenha concretizado, de facto, não foi acompanhada da sua adequada formalização, através de deliberação especifica do órgão estatutariamente competente, nem da aprovação, pelo mesmo órgão, do respectivo quadro regulamentar, factos que constituíram importantes limitações ao desenvolvimento institucional do Núcleo.

Tornando-se premente a necessidade de se proceder à institucionalização do Núcleo de Apoio ao Ensino a Distância (NaEaD) , como condição necessária para a ancoragem e a implementação de projectos relevantes no quadro da política e da estratégia de formação da Uni-CV;

Tendo em conta que, nos lermos da alínea d) do n° 1 do artigo 32° dos Estatutos da Universidade de Cabo Verde, aprovados pelo Decreto-Lei n° 53/2006, de 20 de Abril de 2009, na sua nova redacção dada pelo Decreto-Lei n° 24/2011, de 24 de Maio. o Núcleo é uma das formas de expressão orgânica das Unidades Funcionais que visam a execução de programas e projectos específicos, permanentes ou temporários, de natureza especifica ou transversal e que não se enquadram nas funções próprias dos Departamentos, Escolas ou Centros;

Nesse quadro, o Conselho da Universidade de Cabo Verde, reunido em sessão extraordinária, na cidade da Praia, no dia 17 de Dezembro de 2012, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea f) do art.O25 °, conjugada com o 4 do artigo 32°, todos dos Estatutos da Uni-CV, delibera:

l. É reconstituído, por tempo indeterminado, o Núcleo de Apoio ao Ensino a Distância, cujo Regulamento, em anexo, faz parte integrante da presente Deliberação e baixa assinado pelo Reitor da Universidade de Cabo Verde.

2.A presente deliberação entra imediatamente em vigor.

Conselho da Universidade de Cabo Verde, na cidade da Praia, ao 17 de Dezembro de 2012.

Reitoria GABINETE DO REITOR

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